Novo Marco Legal dos Seguros: objetivos e benefícios para segurados
A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal dos Seguros em 26 de novembro de 2024, o que, em outras palavras, representa um momento significativo para o setor segurador brasileiro, que já vinha mostrando crescimento robusto nos últimos anos.
Em 2023, o mercado de seguros movimentou mais de R$ 380 bilhões, consolidando sua importância para a economia nacional.
O novo marco visa modernizar as regras, alinhando o Brasil a mercados internacionais e, sobretudo, fortalecendo a proteção ao segurado.
Benefícios do Marco Legal para o Segurado
Antes da aprovação, o setor funcionava com base em normativas dispersas, muitas vezes gerando insegurança jurídica. Com a nova legislação, por consequência, o segurado passa a ter maior clareza e proteção. Alguns avanços incluem:
- Prazo para liquidação de sinistros: Reduzido para 30 dias, com penalidades para atrasos, agilizando o recebimento de indenizações;
- Transparência nos contratos: Cláusulas devem ser redigidas com boa-fé e interpretadas de forma mais favorável ao segurado em caso de dúvidas;
- Garantias de cobertura: Resseguradoras agora têm regras mais rígidas para apoiar financeiramente as seguradoras, reduzindo o risco de inadimplência;
- Flexibilidade nos seguros de vida: Possibilidade de capital variável e renovação simplificada, garantindo maior acessibilidade.
Impactos para o Mercado Segurador
O marco traz estabilidade para investidores e players do setor, incentivando a criação de produtos personalizados e mais competitivos. Isso é crucial para continuar expandindo o acesso ao seguro em um país onde a penetração ainda é baixa.
O fortalecimento do setor, como resultado, também ajuda a reduzir custos de crédito para empresas e aumenta a capacidade de resiliência da economia diante de crises.
Ao fomentar a inovação e a proteção, o Marco Legal coloca o Brasil em um patamar de destaque no mercado global de seguros, beneficiando tanto segurados quanto o setor econômico como um todo.